Prefeitura contratará procuradores após quase duas décadas

13/01/2018 07:00 – Política
Prefeitura contratará procuradores após quase duas décadas
Objetivo é repor pessoal; edital do concurso será publicado hoje
Thiago Navarro

Samantha Ciuffa

Secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms espera amenizar a falta de procuradores com concurso
A Prefeitura de Bauru vai realizar concurso público para contratação de procuradores jurídicos, cargo que foi preenchido pela última vez há quase 20 anos. Desde então, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos foi perdendo pessoal, sobretudo por conta de aposentadorias, e não houve reposição. Atualmente, existem 28 vagas para o cargo de procurador, sendo que 18 estão preenchidas.

O concurso prevê a contratação de cinco procuradores jurídicos (uma das vagas é reservada para pessoas com deficiência, por determinação da legislação federal para concursos públicos). O edital será publicado na edição de hoje do Diário Oficial, com inscrições de 18 de janeiro de 16 de fevereiro.

A prova objetiva, de prática profissional e títulos, está prevista para o dia 25 de março (domingo). A divulgação do gabarito deve ocorrer em 27 de março. Já os resultados de recursos e da prova estão previstos para 7 de maio, e a homologação do concurso, 30 de junho. As contratações devem ocorrer, portanto, no segundo semestre deste ano.

O concurso será realizado pela Fundação para o Vestibular da Unesp (Vunesp), contratada pela prefeitura por R$ 84.984,00, mais valor variável pela quantidade de inscritos. Não foi necessária licitação, facultada pela lei federal. A Vunesp será responsável pela elaboração, aplicação e correção da prova.

VAGAS

Na década passada, a prefeitura chegou a fazer dois concursos para procurador, que foram impugnados pela Justiça. Desta maneira, não houve nenhuma contratação. O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, reitera que a falta de pessoal foi se agravando ao longo dos anos.

A ideia é repor, pelo menos, parte das vagas. “Muita gente saiu, a maioria por conta de aposentadoria. Neste mês mesmo, uma procuradora pode se aposentar. Hoje, temos 18 procuradores, poderemos ficar com 17. Existe um acúmulo de serviço e a necessidade de contratações. Neste primeiro momento, são cinco vagas. Se houver disponibilidade financeira, podemos chamar mais pessoas aprovadas no concurso, durante o período de validade”, confirma.

Neste momento, o município está impedido de contratar servidores públicos efetivos ou comissionados, devido às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a prefeitura está gastando mais de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salários. Apenas profissionais das áreas de saúde e educação podem ser contratados, para substituir outros que deixaram o cargo por aposentadoria ou morte.

Apesar da restrição, Garms aponta que, até a homologação do concurso, a prefeitura deve estar liberada para contratar. “Como os cargos serão preenchidos no segundo semestre, a previsão é que a gente já tenha saído desse limite fiscal e volte a ter condição de contratar servidores”, conclui.

SALÁRIO

Para tomar posse como procurador jurídico, o candidato aprovado no concurso tem que ser formado em Direito, com registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial é de R$ 4.388,40, para 30 horas semanais. Existe a possibilidade de carga horária de 40 horas semanais, com pagamento de adicional de jornada de 33,3%, correspondendo a mais R$ 1.462,65. O secretário Toninho Garms afirma ainda que os procuradores participam do rateio do recebimento de verba honorária.

Outras secretarias também têm falta de pessoal

A limitação para contratar funcionários, por conta do limite fiscal, afeta não apenas a Secretaria de Negócios Jurídicos, mas outras pastas, o Departamento de Água e Esgoto (DAE), Emdurb e Funprev. A Secretaria de Finanças, por exemplo, tem apenas 26 auditores fiscais, quando o ideal seriam 40. Um concurso foi realizado e deve ser homologado em breve, com preenchimento inicial de três vagas.

A exemplo dos procuradores jurídicos, os auditores têm papel importante na questão financeira da prefeitura. Isso porque compete aos procuradores fazerem a defesa, em ações nas quais o município seja o réu ou o promotor da causa, na Justiça. Já os auditores são responsáveis pela arrecadação dos tributos e cabe à Finanças controlar receitas e despesas.

Outras pastas com déficit de profissionais são a Educação, principalmente nas Emeis e Emeiis, e a Saúde, que tem falta de, pelo menos, 600 pessoas. Parte pode ser reposta com as Organizações Sociais (OS), projeto que o governo tenta aprovar na Câmara Municipal. Existe ainda falta de pessoas em quase todas as outras secretarias, inclusive nas que fazem o trabalho de campo, como Obras, Sear, Semma, e no DAE. Em todos os casos, as contratações só ocorrerão quando o município voltar ao índice abaixo de 51,3% de gastos com pessoal.
fonte: jcnet

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